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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 2020/56 - DGEP - Repavimentação dos arruamentos do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, Caxias
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oeiras (500745943)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Armando Cunha, S.A. (500316066)
Objeto do Contrato 2020/56 - DGEP - Repavimentação dos arruamentos do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, Caxias
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 09-09-2020
Preço contratual 97.971,39 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes Armando Cunha, S.A. (500316066)
Protecnil-Sociedade Técnica de Construções, S.A. (501461396)
Sanestradas Empreitadas de obras publicas e particulares S.A. (500120501)
Estrela do Norte - Engenharia de Construção, S.A. (507383125)
CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A (501325174)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de Empreitada de Obra Pública nº 598_2020 - Nos termos de RGPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -