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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSERVAÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS - 6 LOTES - (Processo n.º 10003199)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Infraestruturas de Portugal, S. A. (503933813)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSTRUÇÕES CARLOS PINHO, LDA (503369489)
Objeto do Contrato CONSERVAÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS - 6 LOTES - (Processo n.º 10003199)
Procedimento Centralizado -
CPV 45233141-9, Manutenção de estradas
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 687.684,54 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Portalegre
Portugal, Coimbra, Arganil
Portugal, Évora, Mora
Portugal, Évora, Redondo
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Évora, Montemor-o-Novo
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Castelo Branco, Covilhã
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Porto, Valongo
Portugal, Faro, Aljezur
Portugal, Guarda, Gouveia
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Portugal, Leiria, Leiria
Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Portugal, Évora, Mora
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Coimbra, Miranda do Corvo
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Portugal, Évora, Redondo
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Guarda, Manteigas
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Castelo Branco, Covilhã
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Concorrentes Estrela do Norte - Engenharia de Construção S.A. (507383125)
Socorpena - Engenharia e Construção, S.A. (503496251)
MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (500197814)
CONSTRUÇÕES CARLOS PINHO, LDA (503369489)
Construções J.J.R. & Filhos S.A. (502197714)
CONSTRUÇÕES GABRIEL A.S. COUTO, S.A. (500072868)
Embeiral - Engenharia e Construção SA (501559914)
Ângulo Recto - Construções, Lda. (506682188)
Construções Pragosa, S.A. (502496878)
Contec - Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. (500073880)
DUQUE & DUQUE - TERRAPLANAGENS, LDA. (504626191)
Narom, S.L. - Sucursal em Portugal(980444829 (980444829)
Topbet - Trabalho de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, S.A. (503847933)
Vitor Almeida & Filhos S.A (502856408)
Domingos da Silva Teixeira, S.A. (501489126)
Intevial (503970352)
Predilethes Construções, Lda (505154870)
EMPRESA DE CONSTRUIÇÕES AMÂNDIO DE CARVALHO, S.A. (501428119)
Conduril - Engenharia, S.A. (500070210)
Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTR 10003199 - Lote 2.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -