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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSERVAÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS - 6 LOTES - (Processo n.º 10003199)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Infraestruturas de Portugal, S. A. (503933813)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções J.J.R. & Filhos S.A. (502197714)
Objeto do Contrato CONSERVAÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS - 6 LOTES - (Processo n.º 10003199)
Procedimento Centralizado -
CPV 45233141-9, Manutenção de estradas
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 886.700,56 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Faro, Aljezur
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Castelo Branco, Covilhã
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Portalegre, Portalegre
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Évora, Montemor-o-Novo
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Portugal, Coimbra, Miranda do Corvo
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Porto, Valongo
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Castelo Branco, Covilhã
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Évora, Mora
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Portugal, Guarda, Manteigas
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Évora, Redondo
Portugal, Guarda, Gouveia
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Coimbra, Arganil
Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
Portugal, Leiria, Leiria
Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Évora, Mora
Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Évora, Redondo
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Viseu, Viseu
Concorrentes Ângulo Recto - Construções, Lda. (506682188)
Domingos da Silva Teixeira, S.A. (501489126)
LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. (500073880)
Embeiral - Engenharia e Construção SA (501559914)
Narom, S.L. - Sucursal em Portugal(980444829 (980444829)
MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (500197814)
DUQUE & DUQUE - TERRAPLANAGENS, LDA. (504626191)
Conduril - Engenharia, S.A. (500070210)
Estrela do Norte - Engenharia de Construção S.A. (507383125)
Predilethes Construções, Lda (505154870)
Socorpena - Engenharia e Construção, S.A. (503496251)
Contec - Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
CONSTRUÇÕES GABRIEL A.S. COUTO, S.A. (500072868)
EMPRESA DE CONSTRUIÇÕES AMÂNDIO DE CARVALHO, S.A. (501428119)
Vitor Almeida & Filhos S.A (502856408)
Construções J.J.R. & Filhos S.A. (502197714)
Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
Construções Pragosa, S.A. (502496878)
Intevial (503970352)
CONSTRUÇÕES CARLOS PINHO, LDA (503369489)
Topbet - Trabalho de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, S.A. (503847933)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTR 10003199 - Lote 4.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -