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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Processo 10/19/CP - Substituição do sistema adutor/distribuidor da rede de abastecimento de água a Ataijas, Moleanos e Casais de Santa Teresa
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lusosicó - Construções, Sociedade Anónima (504870475)
Objeto do Contrato Processo 10/19/CP - Substituição do sistema adutor/distribuidor da rede de abastecimento de água a Ataijas, Moleanos e Casais de Santa Teresa
Procedimento Centralizado -
CPV 45232150-8, Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
Data de celebração do contrato 29-07-2020
Preço contratual 594.133,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Construções António Leal S.A. (502874074)
Azinheiro 1929 - Engenharia, SA. (500510369)
PINTO & BRAZ, LDA. (500411620)
SECBAT, LDA. (513015361)
Lusosico- Construções, SA (504870475)
SUBMERCI - Construção e Urbanizações, Lda. (505274230)
Nuno Roque, Unipessoal LDA (505776634)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato 2820 dados expurgados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -