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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONSERVAÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS - 6 LOTES - (Processo n.º 10003199)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Infraestruturas de Portugal, S. A. (503933813)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Estrela do Norte - Engenharia de Construção S.A. (507383125)
Objeto do Contrato CONSERVAÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS - 6 LOTES - (Processo n.º 10003199)
Procedimento Centralizado -
CPV 45233141-9, Manutenção de estradas
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 779.959,65 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Faro, Aljezur
Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Coimbra, Miranda do Corvo
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Santarém, Golegã
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Portugal, Évora, Redondo
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Aveiro, Vale de Cambra
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Coimbra, Arganil
Portugal, Porto, Valongo
Portugal, Évora, Montemor-o-Novo
Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Guarda, Manteigas
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Leiria, Pombal
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Castelo Branco, Covilhã
Portugal, Coimbra, Tábua
Portugal, Évora, Mora
Portugal, Guarda, Gouveia
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Portugal, Viseu, Nelas
Portugal, Portalegre, Portalegre
Portugal, Évora, Mora
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Leiria, Leiria
Portugal, Évora, Redondo
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Castelo Branco, Covilhã
Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Portugal, Viseu, Viseu
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Viana do Castelo, Paredes de Coura
Portugal, Viseu, Vouzela
Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Évora, Alandroal
Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes Intevial (503970352)
Predilethes Construções, Lda (505154870)
CONSTRUÇÕES CARLOS PINHO, LDA (503369489)
Topbet - Trabalho de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, S.A. (503847933)
Socorpena - Engenharia e Construção, S.A. (503496251)
Construções Pragosa, S.A. (502496878)
LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. (500073880)
Embeiral - Engenharia e Construção SA (501559914)
DUQUE & DUQUE - TERRAPLANAGENS, LDA. (504626191)
Estrela do Norte - Engenharia de Construção S.A. (507383125)
MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. (500197814)
Contec - Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
Civibérica - Obras Civis, S.A. (510520251)
Domingos da Silva Teixeira, S.A. (501489126)
Vitor Almeida & Filhos S.A (502856408)
Construções J.J.R. & Filhos S.A. (502197714)
EMPRESA DE CONSTRUIÇÕES AMÂNDIO DE CARVALHO, S.A. (501428119)
Ângulo Recto - Construções, Lda. (506682188)
CONSTRUÇÕES GABRIEL A.S. COUTO, S.A. (500072868)
Narom, S.L. - Sucursal em Portugal(980444829 (980444829)
Conduril - Engenharia, S.A. (500070210)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTR 10003199 - Lote 5.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -