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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1 ciclo no ano lectivo de 2020-2021
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Santa Cruz (511244681)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda (511008503)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1 ciclo no ano lectivo de 2020-2021
Procedimento Centralizado -
CPV 60130000-8, Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Data de celebração do contrato 08-09-2020
Preço contratual 111.826,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz
Concorrentes SAM (511008503)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 89 2020 Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1 ciclo no ano letivo de 2020-2021 - BAS.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -