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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato N.º 20/3849/CA/C
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Parque Escolar, E. P. E. (508069645)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TOSVEC - Sociedade de Empreitadas e Construções, Limitada (501241108)
Objeto do Contrato PE_20026_CNE - Empreitada de remodelação de espaços no edifício da Avenida 24 de Julho n.º 134D para a instalação da Direção de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria Geral da Educação e Ciência
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 16-09-2020
Preço contratual 164.037,64 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 20_3849_CA_C_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -