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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Desvio de águas pluviais da praça da Igualada para bacia no Parque da Cidade - Costa
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Guimarães (505948605)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sinop - António Moreira dos Santos, SA (500025517)
Objeto do Contrato Desvio de águas pluviais da praça da Igualada para bacia no Parque da Cidade - Costa
Procedimento Centralizado -
CPV 45232130-2, Construção de condutas para águas pluviais
Data de celebração do contrato 11-09-2020
Preço contratual 517.730,76 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Guimarães
Concorrentes Alexandre Barbosa Borges, S.A. (500553408)
SINOP - ANTÓNIO MOREIRA DOS SANTOS, S.A. (500025517)
NIRVAR - CONSTRUÇÕES, LDA. (504323784)
DUQUE & DUQUE - TERRAPLANAGENS, LDA. (504626191)
Camacho Engenharia, SA (500838909)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 11-9-SINOP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -