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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de massa asfáltica a frio, de massa asfáltica a quente, e de emulsão ECR-1 e ECR-2
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oliveira de Azeméis (506302970)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PEDREIRAS SACRAMENTO, S.A. (504629956)
Objeto do Contrato Aquisição de massa asfáltica a frio, de massa asfáltica a quente, e de emulsão ECR-1 e ECR-2
Procedimento Centralizado -
CPV 44113600-1, Betume e asfalto
Data de celebração do contrato 10-09-2020
Preço contratual 363.780,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
Concorrentes Petrogal, Sa (500697370)
Construções Carlos Pinho, Lda (503369489)
WINDPARK, LDA. (500142459)
Edilages, S.A. (508559871)
Pedreiras Sacramento, S.A. (504629956)
PAviazemeis - Pavimentações de Azeméis, Lda (502896604)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato (53-20).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -