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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição A01 - Aquisição de Fuel Pump
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Necessidade de componentes sobresseçentes para a manutenção de aeronaves
Entidade adjudicante - Nome, NIF Estado Maior da Força Aérea (600010686)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HONOS - Sociedade comercial de Importação e Exportação Lda (500792208)
Objeto do Contrato A01 - Aquisição de Fuel Pump
Procedimento Centralizado -
CPV 34731000-0, Peças para aeronaves
Data de celebração do contrato 11-04-2019
Preço contratual 8.540,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Montijo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -