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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição aquisição de obras de arte para ofertas institucionais, nomeadamente de 6 pranchas em cortiça prensada e de 30 peças em cortiça, pintadas à mão, com motivos do Seixal, pelo artesão Hugo Castanheira.252/DCA/2020
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Seixal (506173968)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LiB associacao Cultural (510336353)
Objeto do Contrato aquisição de obras de arte para ofertas institucionais, nomeadamente de 6 pranchas em cortiça prensada e de 30 peças em cortiça, pintadas à mão, com motivos do Seixal, pelo artesão Hugo Castanheira.252/DCA/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 37810000-9, Material para artesanato
Data de celebração do contrato 24-04-2020
Preço contratual 5.700,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Seixal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-10-2020
Preço total efetivo 5.700,00 €
Causas das alterações ao prazo .
Causas das alterações ao preço -