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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição ADE20200708A - Rede de águas pluviais da Rua Agras de Polé à Rua Venda Nova
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Ronfe (506970892)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CÉSAR & SÉRGIO - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL,LDA. (508468787)
Objeto do Contrato Execução de rede de águas pluviais da Rua Agras de Polé à Rua Venda Nova
Procedimento Centralizado -
CPV 45232130-2, Construção de condutas para águas pluviais
Data de celebração do contrato 18-09-2020
Preço contratual 18.977,73 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Guimarães
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ADE20200708A.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -