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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (508424780)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vansalmão Marketing Lda (510939384)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de recolha e tratamento fotográfico de um conjunto de peças de coleções do Museu Geológico
Procedimento Centralizado -
CPV 79311000-7, Serviços relacionados com inquéritos
Data de celebração do contrato 18-09-2020
Preço contratual 19.300,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_PA44-GJC-2020_Assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -