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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 3742471
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de serviços fixos de comunicações
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição CCDR LVT/SFC/2020
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. (502544180)
Objeto do Contrato Aquisição de prestação de serviços fixos de comunicações
Procedimento Centralizado -
CPV 64210000-1, Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Data de celebração do contrato 01-09-2020
Preço contratual 13.949,33 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes MEO-Serviços de Comunicação e Multimédia, S.A. (504615947)
AR TELECOM (506303810)
VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. (502544180)
Nos Comunicações, SA (502604751)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_publicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -