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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços de Controlo de Pragas (ratos e baratas) nos Edifícios da Torre do Tombo, Centro Português de Fotografia, Arquivo Histórico Ultramarino e Arquivo Distrital de Setúbal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (600084892)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUTHISA - Lusitana de Tratamentos de Higiene, Lda (506012050)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de Controlo de Pragas (ratos e baratas) nos Edifícios da Torre do Tombo, Centro Português de Fotografia, Arquivo Histórico Ultramarino e Arquivo Distrital de Setúbal
Procedimento Centralizado -
CPV 77231200-0, Serviços de controlo de pragas florestais
Data de celebração do contrato 07-09-2020
Preço contratual 7.275,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes LUTHISA - Lusitana de Tratamentos de Higiene, Lda (506012050)
Rentokil Portugal Serviços de Proteção Ambiental Lda (501351167)
B-Alert & Controlpeste, Lda (505603047)
Clece, S.A. (513789995)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato controlo de Pragas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -