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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Instalações Municipais- Reposição de Infraestruturas- Campo Experimental
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sever do Vouga (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Máquiterras - Trabalhos Agrícolas e Florestais Unip.Lda (513871756)
Objeto do Contrato 50.2.02/2020 - Instalações Municipais- Reposição de Infraestruturas- Campo Experimental
Procedimento Centralizado -
CPV 44212000-9, Produtos e partes de estruturas, excepto edifícios pré-fabricados
Data de celebração do contrato 19-02-2020
Preço contratual 7.145,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato não escrito.pdf
Observações N/A

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -