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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 50.1.19/2020 - Reparação de pequenos troços e largos - IV
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sever do Vouga (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Irmãos Almeida Cabral, Limitada (503335096)
Objeto do Contrato 50.1.19/2020 - Reparação de pequenos troços e largos - IV
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 17-09-2020
Preço contratual 485.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Concorrentes Irmãos Almeida Cabral, Limitada (503335096)
PAviazemeis - Pavimentações de Azeméis, Lda (502896604)
Urbiplantec- Urbanizacoes e Terraplanagens, Lda (501406590)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200917_50.1.19_contrato torcos IV_DADOS ELIMINADOS.pdf
Observações n/a

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -