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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Energia Elétrica para Jardim Infância Gondifelos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial, SA (503504564)
Objeto do Contrato Energia Elétrica para Jardim Infância Gondifelos
Procedimento Centralizado -
CPV 65310000-9, Distribuição de electricidade
Data de celebração do contrato 22-09-2020
Preço contratual 40.818,32 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes EDP Comercial, SA (503504564)
Galp Power SA (504723456)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos EDP Comercial_CP_2020DBS0031DEEM.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -