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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Sinalética para os parques empresariais de Famalicão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jomarfa - Sociedade de Construções, Lda (505915480)
Objeto do Contrato Colocação de sinalética
Procedimento Centralizado -
CPV 45233294-6, Instalação de sinalização rodoviária
Data de celebração do contrato 16-09-2020
Preço contratual 64.441,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Predifuturo Imobiliária, Lda (504761064)
JOMARFA SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES LDA (505915480)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Sinalética.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -