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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-09-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Reconstrução de muro de suporte à E. M. 562 - Nine
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tradição no Asfalto, Lda (513411054)
Objeto do Contrato Reconstrução de muro de suporte
Procedimento Centralizado -
CPV 45262300-4, Obras em betão
Data de celebração do contrato 16-09-2020
Preço contratual 19.181,75 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Cari Construtores, S.A. (500058806)
TRADIÇÃO NO ASFALTO, LIMITADA (513411054)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_ Muro Nine.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -