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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal (BTN) e Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública (BTN-IP), dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sever do Vouga (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal (BTN) e Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública (BTN-IP), dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 71314100-3, Serviços de electricidade
Data de celebração do contrato 20-01-2020
Preço contratual 1.258.831,80 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Sever do Vouga
Concorrentes EDP Comercial,S.A. (503504564)
HEN - Serviços Energéticos, Lda (510287050)
Axpo Energia Portugal, Unipessoal, Lda. (514286652)
ENDESA ENERGIA, S.A. - SUCURSAL PORTUGAL (980245974)
I-SETE - INOVACAO, SOLUCOES ECONOMICAS E TECNOLOGIAS ECOLOGICAS, SA. (507513908)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200120_Contrato para BASEGOV_ AG_01_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -