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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de renovação de conteúdos b-on (2013-2015) editora Elsevier
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação para a Computação Cientifica Nacional FCCN (501822500)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ELSEVIER B.V. (NL005033019B01)
Objeto do Contrato Licence Agreement renovação de conteúdos b-on (2013-2015) editora Elsevier
Procedimento Centralizado -
CPV 92510000-9, Serviços de bibliotecas e arquivos
Data de celebração do contrato 04-02-2013
Preço contratual 17.602.783,99 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -