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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-03-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Construção do Caminho Municipal ao Sítio da Faia Amoreirinha - Canhas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Afavias - Engenharia e Construções, S.A. (511023723)
Objeto do Contrato Construção do Caminho Municipal ao Sítio da Faia Amoreirinha - Canhas, com uma extensão aproximada de 950 metros e plataforma de 4,5 metros.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233120-6, Construção de estradas
Data de celebração do contrato 17-12-2009
Preço contratual 656.364,50 €
Prazo de execução 455 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -