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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Odete Castro – Atividades Veterinárias, Unipessoal Lda (514229071)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS
Procedimento Centralizado -
CPV 85200000-1, Serviços de veterinária
Data de celebração do contrato 25-09-2020
Preço contratual 8.278,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes Odete Castro – Atividades Veterinárias, Unipessoal Lda (514229071)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato_AJ_36_2020_BG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -