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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-07-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição -
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Viçosa (506613461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Projetalter - Projectos de Arquitectura, Engenharia e Topografia, Lda (506661814)
Objeto do Contrato Fornecimento de projecto de especialidades e elementos base de concurso para o arranjo urbanístico com construção de apoio cavalariças da praça de touros de Vila Viçosa
Procedimento Centralizado -
CPV 71541000-2, Serviços de gestão de projectos de construção
Data de celebração do contrato 20-07-2009
Preço contratual 4.600,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Vila Viçosa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -