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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-12-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS - ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DE Nª SRª DA LIVRAÇÃO
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FERNANDES & SOARES, CONSTRUÇÕES, S.A. (503907510)
PAVICORFEL - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS, LDA (507554728)
Objeto do Contrato A EMPREITADA CONSISTE NA BENEFICIAÇÃO DO LARGO DE Nª. SRª. DA LIVRAÇÃO, NO QUAL SE PROPÕE QUALIFICAR TODO O ESPAÇO DE LARGO, VALORIZANDO A SUA MULTIFUNCIONALIDADE, ESTRUTURANDO E CONSTRUINDO NOVOS CIRCUITOS PEDONAIS, ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO E ÁREAS VERDES, PROPONDO-SE AINDA A MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO QUE SE REFERE Á ILUMINAÇÃO PUBLICA E REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
Procedimento Centralizado -
CPV 45432112-2, Pavimentação
Data de celebração do contrato 05-06-2009
Preço contratual 251.437,48 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-01-2011
Preço total efetivo 269.252,37 €
Causas das alterações ao prazo 120 dias de prorrogação devido ás más condições climatéricas que e foram incompativeis com a pavimentação da obra, bem como a necessidade de utilização do espaço para fest.
30 dias de prorrogação em virtude da necessidade de se realizarem trab.
Causas das alterações ao preço -