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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Madeiras e Serviços de Carpintaria
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Branco Tratado - Comércio e Indústria de Madeiras, lda (504258877)
Objeto do Contrato Aquisição de Madeiras e Serviços de Carpintaria
Procedimento Centralizado -
CPV 44191000-5, Materiais de construção diversos em madeira
Data de celebração do contrato 25-09-2020
Preço contratual 20.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal
Concorrentes Socarfam - Sociedade de Carpintaria Famalicense, Lda (500991731)
Branco Tratado - Comércio e Indústria de Madeiras, lda (504258877)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Branco Tratado_Lote1.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -