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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-09-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Assessoria Técnica Especializada no Realinhamento da Estratégica Famalicão Visão 25
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rizoma, Consultoria em Avaliação e Planeamento, Unipessoal, Lda. (508621798)
Objeto do Contrato Assessoria Técnica Especializada no Realinhamento da Estratégica Famalicão Visão 25
Procedimento Centralizado -
CPV 79110000-8, Serviços de assessoria e representação jurídicas
Data de celebração do contrato 30-09-2020
Preço contratual 4.930,00 €
Prazo de execução 92 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Rizoma Consultadoria em Avaliação e Planeamento, Unipessoal, Lda (508621798)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Rizoma_032_20_Dpeei.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -