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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-05-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Zona de Lazer de Castelo Branco. Requalificação - Operações de Reestruturação do Coberto Vegetal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castelo Branco (501143530)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Eirinhas Construções, Ldª. (504173960)
Objeto do Contrato Zona de Lazer de Castelo Branco. Requalificação - Operações de Reestruturação do Coberto Vegetal
Procedimento Centralizado -
CPV 45236290-9, Reparação de zonas de recreio
Data de celebração do contrato 22-05-2012
Preço contratual 29.446,60 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -