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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CENTRO DE OBSERVAÇÃO DA NATUREZA DO BARROSO - BENFEITORIAS
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SENSETEC, Engenharia e Construção, Lda (513149686)
Objeto do Contrato CENTRO DE OBSERVAÇÃO DA NATUREZA DO BARROSO - BENFEITORIAS
Procedimento Centralizado -
CPV 45310000-3, Obras de instalação eléctrica
Data de celebração do contrato 25-09-2020
Preço contratual 9.994,20 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Nada a registar.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -