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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2008
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de serviços de consultadoria na área da arboricultura
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF MUNICIPIO DE VILA NOVA DE GAIA (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ESCARPA VERDE CONSULTADORIA, UNIP., LDA (508681340)
Objeto do Contrato CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA NA ÁREA DE ARBORICULTURA
Procedimento Centralizado -
CPV 71631000-0, Serviços técnicos de inspecção
Data de celebração do contrato 16-11-2008
Preço contratual 12.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-11-2009
Preço total efetivo 12.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -