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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 50.1.20/2020 - Vilarinho's Board Walk
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Toscca - Equipamentos em Madeira, Lda (503150100)
Objeto do Contrato 50.1.20/2020 - Vilarinho's Board Walk
Procedimento Centralizado -
CPV 45233161-5, Construção de via pedonal
Data de celebração do contrato 02-10-2020
Preço contratual 17.392,11 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes TOSCCA - EQUIPAMENTOS EM MADEIRA, LDA. (503150100)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20201002_50.1.20_contrato vilarinho_basegov.pdf
Observações N/a

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -