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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços de conservação e reparação nos edifícios das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância localizados na área da Freguesia
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) (510834817)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Simplício Joaquim Guerra Piteira (162886535)
Objeto do Contrato Serviços de conservação e reparação nos edifícios das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância localizados na área da Freguesia
Procedimento Centralizado -
CPV 50800000-3, Serviços de reparação e manutenção diversos
Data de celebração do contrato 12-10-2020
Preço contratual 3.455,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-10-2020
Preço total efetivo 3.455,00 €
Causas das alterações ao prazo Os trabalhos decorreram com maior celeridade do que previsto
Causas das alterações ao preço -