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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-03-2013
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de combustíveis rodoviários
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (600073270)
Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego (600081125)
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (600068811)
Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (900929464)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Portuguesa, S.A (500246963)
Objeto do Contrato Fornecimento de combustível Rodoviário
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 14-03-2013
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 290 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -