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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de serviços de descrição de documentos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (600084892)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arquivarius, Gestão de Arquivo e Documentação, Lda (502728841)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de descrição de documentos
Procedimento Centralizado -
CPV 92510000-9, Serviços de bibliotecas e arquivos
Data de celebração do contrato 24-09-2020
Preço contratual 17.825,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Arquivarius, Gestão de Arquivo e Documentação, Lda (502728841)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato descrição de documentos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -