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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2020/DCP/457
Fundamentação Artigo 2.º-B, n.º 1, alínea c), do DL10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (600015467)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cofina Media, SA (502801034)
Cofina, SGPS, S.A. (502293225)
Objeto do Contrato Aquisição centralizada de espaço/tempo de difusão de publicidade institucional a órgãos de comunicação social nacional ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, de 19 de maio - Adjudicação Referência: 02-II |Cofina, SGPS, S.A.
Procedimento Centralizado -
CPV 64000000-6, Serviços postais e de telecomunicações
Data de celebração do contrato 02-10-2020
Preço contratual 45.538,39 €
Prazo de execução 540 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTR_Cofina.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -