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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 040224682020
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P. (510103448)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDTRONIC PORTUGAL, LDA (504223933)
Objeto do Contrato Pacemaker dupla camara
Procedimento Centralizado -
CPV 33182200-1, Aparelhos para estimulação cardíaca
Data de celebração do contrato 14-10-2020
Preço contratual 28.800,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Coimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 213.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -