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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 50.1.13/2020 - Rua da Fonte e Viela do Charrisco.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Sever do Vouga (502704977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IRMÃOS ALMEIDA CABRAL, LDA. (503335096)
Objeto do Contrato 50.1.13/2020 - Rua da Fonte e Viela do Charrisco.
Procedimento Centralizado -
CPV 45223000-6, Construção de estruturas
Data de celebração do contrato 20-10-2020
Preço contratual 22.954,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Urbiplantec- Urbanizacoes e Terraplanagens, Lda (501406590)
Construtora Paulista, Lda. (500073937)
Irmãos Almeida Cabral, Limitada (503335096)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20201019_50.1.13_contrato IAC_Charrisco_A1_ASS_BASE.pdf
Observações N/A

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -