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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS DAS FREGUESIAS - EXECUÇÃO DE COBERTURA E REVESTIMENTO DAS FACHADAS DO CAMPO DE FUTEBOL DE RANDE - MILHUNDOS - FREGUESIA DE PENAFIEL - PROCESSO NUMERO 48CP/2020
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ALICERCES DE VANGUARDA, LDA (513608419)
Objeto do Contrato APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS DAS FREGUESIAS - EXECUÇÃO DE COBERTURA E REVESTIMENTO DAS FACHADAS DO CAMPO DE FUTEBOL DE RANDE - MILHUNDOS - FREGUESIA DE PENAFIEL - PROCESSO NUMERO 48CP/2020
Procedimento Centralizado -
CPV 45261910-6, Reparação de coberturas
Data de celebração do contrato 08-10-2020
Preço contratual 11.560,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -