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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 16AS/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Outros
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade de Construções André Sousa, Lda (514805021)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA ABERTURA DE MINA NA RUA DO CAVALUM – FREGUESIA DE PENAFIEL
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 25-08-2020
Preço contratual 9.600,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -