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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição 03AQ/GCP/2010
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Governo Civil do Porto (600016811)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tripolo-Soluções de Escritório e Armazenagem, Lda (501264124)
Objeto do Contrato Aquisição de material de escritório
Procedimento Centralizado -
CPV 39150000-8, Mobiliário e equipamento diverso
39132100-7, Armários para classificação
39113200-9, Sofás
39122200-5, Estantes para livros
39121100-7, Secretárias
Data de celebração do contrato 29-09-2010
Preço contratual 4.758,60 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-10-2010
Preço total efetivo 4.758,60 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -