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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONCEÇAO E AQUISIÇÃO DE 15 TELAS NO AMBITO DA ESCRITARIA 2020 - ORGAOS DE AUTARQUIA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BRUNO ANTONIO PINTO SILVA SANTOS (168612356)
Objeto do Contrato CONCEÇAO E AQUISIÇÃO DE 15 TELAS NO AMBITO DA ESCRITARIA 2020 - ORGAOS DE AUTARQUIA
Procedimento Centralizado -
CPV 92311000-4, Obras de arte
Data de celebração do contrato 14-09-2020
Preço contratual 6.000,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-10-2020
Preço total efetivo 6.000,00 €
Causas das alterações ao prazo Contrato executado antes do prazo mas executado na totalidade
Causas das alterações ao preço -