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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição GRANDES REPARAÇÕES DE OUTRAS ESTRADAS E CAMINHOS - PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO AMIEIRO - FREGUESIA DE ABRAGÃO
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IRREVERENTACESSO, LDA (513768459)
Objeto do Contrato GRANDES REPARAÇÕES DE OUTRAS ESTRADAS E CAMINHOS - PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO AMIEIRO - FREGUESIA DE ABRAGÃO
Procedimento Centralizado -
CPV 45233220-7, Pavimentação de estradas
Data de celebração do contrato 21-09-2020
Preço contratual 103.164,50 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes Higino Pinheiro & Irmão, SA (503472069)
M. dos Santos & Cia, S.A. (500173532)
ACÁCIO DA CARIDADE FERREIRA & IRMÃO, LDA (500007365)
SOCIEDADE DE EMPREITADAS DO MARCO, LDA (501595163)
RESTRADAS - REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO NORTE, LDA (503451541)
José Barbosa Pinto & Filhos, unipessoal, Lda. (505755696)
Granitec (508343500)
IRREVERENTACESSO, LDA (513768459)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Irreverentacessp, Lda.”-.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -