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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-10-2020
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 21CPS/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Naturgreen, S.A (508289114)
Objeto do Contrato ALUGUER DE MÁQUINAS COM MANOBRADOR
Procedimento Centralizado -
CPV 60182000-7, Aluguer de veículos industriais com condutor
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 74.000,00 €
Prazo de execução 400 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Naturgreen, S.A.”..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -