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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS DAS FREGUESIAS - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DAS TERMAS DE S. VICENTE
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edilages, S.A (508559871)
Objeto do Contrato APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS DAS FREGUESIAS - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DAS TERMAS DE S. VICENTE
Procedimento Centralizado -
CPV 45212220-4, Construção de instalações desportivas polivalentes
Data de celebração do contrato 15-09-2020
Preço contratual 623.704,59 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes PEMI - Engenharia e Construção Lda (513503773)
ACÁCIO DA CARIDADE FERREIRA & IRMÃO, LDA (500007365)
CONBEGO -UNIPESSOAL, LIMITADA (508786398)
Costa & Carreira, Lda. (504038052)
ANTÓNIO CARLOS ROCHA, CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, LDA (505436728)
QTcivil - Engenharia e Reabilitação, S.A. (503590010)
JCS, SA (507701348)
Edilages, S.A. (508559871)
EDIVALOR- Construções e Obras Públicas, SA (508369720)
IRMÃOS MOREIRAS, S.A. (501347313)
Camacho Engenharia, SA (500838909)
Manuel António Ferreira de Carvalho & Filho, Lda. (505609568)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Edilages, S.A.”. Termas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -