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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-10-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 43CP/2020DOSMA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PaçoRuas Lda. (515988170)
Objeto do Contrato GRANDES REPARAÇÕES DE OUTRAS ESTRADAS E CAMINHOS – BENEFICIAÇÃO DA RUA DO CARVALHO – FREGUESIA DE OLDRÕES
Procedimento Centralizado -
CPV 45432110-8, Obras de pavimentação
Data de celebração do contrato 22-09-2020
Preço contratual 60.580,77 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PaçoRuas, Lda.” 43CP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -