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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-07-2009
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição -
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A. (508160570)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TOIROLINDO - SOCIEDADE EMPRESARIAL DE TAUROMAQUIA, Lda (504902970)
Objeto do Contrato REALIZAÇÃO DE DOIS ESPECTÁCULOS TAUROMÁQUICOS
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 29-07-2009
Preço contratual 25.000,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-08-2009
Preço total efetivo 25.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -