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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Plano de Marketing e Comunicação
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Olhão (506321894)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DATA-GATE, DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA. (504511270)
Objeto do Contrato Aquisição de Plano de Marketing e Comunicação
Procedimento Centralizado -
CPV 79342000-3, Serviços de marketing
Data de celebração do contrato 05-11-2020
Preço contratual 11.900,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Olhão
Portugal
Concorrentes DATA-GATE, DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA. (504511270)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 24d_Contrato- 184-20 assinado sem dados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-12-2020
Preço total efetivo 11.900,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -