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Data de publicação no BASE | 06-11-2020 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Terras de Bouro (506907619) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Fernanda Paula Marques de Oliveira (186855940) |
Objeto do Contrato | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 79100000-5, Serviços jurídicos |
Data de celebração do contrato | 06-11-2020 |
Preço contratual | 7.500,00 € |
Prazo de execução | 60 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Terras de Bouro |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
CONTRATO.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |