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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-11-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Fornecimento e aplicação de sinalética nas Escolas do Concelho - COVID 19
Fundamentação Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Publicidade 100 Letras Unipessoal, Ld.ª (513878971)
Objeto do Contrato Fornecimento e aplicação de sinalética nas Escolas do Concelho - COVID 19
Procedimento Centralizado -
CPV 34928471-0, Materiais para sinalização
Data de celebração do contrato 05-11-2020
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Silves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-01-2021
Preço total efetivo 10.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -